| FAQ |
Quais são os documentos necessários para oficializar um estágio? E para os casos de prorrogação, rescisão ou alteração de alguma(s) de suas cláusulas?
Quando um aluno é contratado por uma organização são assinados dois documentos:
- Termo de compromisso de estágio: documento assinado entre o aluno e a empresa, com interveniência da instituição de ensino, como estabelece a legislação do estágio. Para cada aluno que ingressa na empresa deve ser assinado um novo termo de compromisso de estágio;
- Acordo de cooperação: documento assinado entre a empresa e a instituição de ensino, também de acordo com a legislação do estágio. Diferentemente do termo de compromisso, este documento pode ser assinado uma única vez, já que em geral não há um período de vigência específico;
- Termo aditivo: é comum que, durante a vigência do estágio, a empresa queira alterar alguma(s) de suas cláusulas, tais como período de vigência, horário, valor de bolsa etc. Nesses casos, não é necessário fazer um novo contrato, basta assinar um termo aditivo;
- Termo de rescisão: é comum que, ao rescindir um termo de compromisso de estágio antes da data inicialmente prevista, a empresa queira fazê-lo de maneira oficial.
Voltar
|
|
