Existem duas formas de selecionar candidatos para órgãos públicos: concurso público e processo seletivo.
Concursos públicos aplicam provas, obrigatoriamente. Todas as seleções de candidatos para cargos definitivos são realizadas por meio de concurso. Já no caso de vagas temporárias, a denominação para o certame é processo seletivo. Nesses casos, o contratante pode selecionar por meio de análise de títulos, análise de currículos, entre outras formas.
Os prazos de validade do concurso público realizado são de dois anos, prorrogáveis uma vez, por igual período. Os candidatos, porém, não possuem direito subjetivo à prorrogação, que fica a cargo da administração.
Muitos candidatos são atraídos pela abundância de ofertas de vagas, bons salários; e, principalmente, pela estabilidade.
A estabilidade é entendida como a garantia de permanência no serviço público, assegurada aos concursados, após três anos de exercício, que somente pode perder o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa.
O direito a essa estabilidade não se estende aos ocupantes de cargos e empregos de confiança ou em comissão.
Quais são os cargos?
No serviço público existem vagas para os três poderes: legislativo, executivo e juduciário.
No legislativo, temos concursos para a câmara dos deputados, senado federal, câmara legislativa do distrito federal e assembléias legislativas dos estados.
No executivo, temos os concursos para os ministérios e secretarias ligadas aos ministérios, instituto rio branco, banco central, instituto nacional do seguro social, entre outros.
No judiciário, a administração pública oferece vagas para o supremo tribunal federal, o superior tribunal de justiça, os tribunais regionais federais e juízes federais, os tribunais e juízes do trabalho, os tribunais e juízes eleitorais, os tribunais e juízes militares e os tribunais e juízes dos estados e do distrito federal.
Os servidores públicos estão divididos entre as esferas federal, estadual, distrital e municipal.
E existem vagas para as áreas: administrativa, fiscal, bancária, jurídica, policial, de gestão.
Como se criam os cargos públicos?
Para realização de um concurso é necessário que sejam criados os cargos por meio de uma lei e que haja previsão orçamentária para o preenchimento das vagas. Após essas etapas é preciso a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização do concurso.
O que é um edital de concurso?
O edital é o documento que dita as regras do processo seletivo.
O edital pode variar de concurso para concurso, de acordo com o tipo de seleção: contratação imediata, cadastro de reserva, contratação temporária
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